Após 3ª demissão, trabalhador será obrigado a fazer curso de capacitação

29/06/2012

Cursos são do Pronatec e podem ser feitos no Senac, Senai e Senar.

Pré-matrícula deve ser feita na SRTE ou no Sine de cada cidade.

A partir de agora, o trabalhador que for demitido três vezes sem justa causa vai ser obrigado a fazer um curso de capacitação profissional. Quem não frequentar o curso perderá o direito ao seguro-desemprego, quantia mensal que ajuda a pessoa desempregada a procurar um novo trabalho com mais tranquilidade. O valor é pago por um período que varia de três a cinco meses.

Os cursos fazem parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As aulas serão oferecidas pelo Senac, Senai e o Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem, respectivamente, Comercial, Industrial e Rural. No Recife, o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), antiga escola técnica, também vai oferecer cursos. Os trabalhadores farão a pré-matrícula na Superintendência Regional do Trabalho ou nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de sua cidade. Depois, é preciso se matricular numa das escolas indicadas.

Caberá à escola fornecer o comprovante de frequência ao Ministério da Educação, que repassará a informação ao Ministério do Trabalho. Se depois que fizer a matrícula, o trabalhador não frequentar o curso, ele poderá ter o seguro-desemprego cancelado.

O vigilante Edmilson Wanderley de Albuquerque se enquadra nessa situação. Esta é a terceira vez que ele recorre ao seguro-desemprego. Foi demitido no dia primeiro deste mês. Edmilson gostou da novidade de ter que fazer um curso de capacitação. "O curso que você vai ser capacitado, vai ter mais recurso no seu currículo e ficar mais fácil disputar um emprego", disse.

A Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) explicou que para o trabalhador é bem simples ter acesso aos cursos do Pronatec. "Precisa trazer todos os documentos que ele já traz para dar entrada no seguro-desemprego: carteira de trabalho, comprovante de saque do FGTS, o termo de recisão de contrato e os formulários do seguro-desemprego", explica Vicente Paiva, assessor da Superintendência Regional do Trabalho.

Prefeitura apresenta estudo sobre o mercado de trabalho das mulheres no Recife

28/06/2012

RECIFE [ ABN NEWS ]

A Prefeitura do Recife apresentou a pesquisa sobre o perfil do mercado de trabalho das mulheres no Recife nos anos 2000, que foi elaborada pelo Observatório do Trabalho do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O evento aconteceu na manhã desta terça-feira (26), no auditório da Agência Condepe – Fidem, localizado no bairro da Boa Vista.

A pesquisa, de iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (SCTDE), mostra o compromisso político do Governo para com as mulheres. Dentre os resultados identificados no estudo estiveram a ampliação da inserção na força de trabalho feminina recifense ao longo dos anos 2000. Em 2011, foi estimada uma população economicamente ativa de 348 mil mulheres (47,2% da PEA), com 295 mil mulheres ocupadas (45,7% da população ocupada) e 53 mil desempregadas (57,1%). Também foi identificado que o nível de escolaridade das mulheres cresceu, embora os salários, em relação aos trabalhadores do sexo masculino que ocupam a mesma função, permaneçam inferiores. E a diferença salarial se comparado às negras é ainda maior, os salários não chegam a 60% das não-negras.

"Através dessas informações a Prefeitura do Recife poderá direcionar políticas públicas de qualificação e orientação para colaborar com a ascensão da mulher", disse a secretária executiva da SCTDE, Anita Dubeux.

A necessidade de se realizar o estudo surgiu durante a Conferência da Mulher, promovida em 2011, onde se viu a necessidade da realização de uma pesquisa a respeito do mercado de trabalho feminino, e a secretaria se comprometeu em promover essa análise. "O estudo aponta que a maioria das mulheres negras, mesmo com todo o desenvolvimento da cidade, continuam em um trabalho precarizado e informal", comentou a secretária Especial da Mulher, Rejane Pereira.

Dentre os presentes e participantes estiveram a superintendente técnica do Dieese, Jaqueline Natal; a representante do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Silvia Camurça; do Conselho Municipal da mulher, Rosângela Santos; da Secretaria Estadual da Mulher, Suênia Pinto; da União Brasileira de Mulheres, Márcia Ramos. Também estiveram no evento representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAPE), Fiepe e Grupo Esperança.

Pesquisa – Realizado em duas etapas, o estudo sobre o perfil feminino apresenta um diagnóstico do mercado de trabalho das recifenses, analisando o perfil das trabalhadoras que atuam com carteira assinada e informalmente, além de considerar a questão racial. Na primeira foram abordadas as características do mercado de trabalho formal feminino nos anos 2000, 2005 e 2010, com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego. Em seguida, foi realizada uma análise de acordo o enfoque racial e das formas de inserção da mulher negra no mercado de trabalho local, com base nos dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), elaborada pelo CONDEPE/FIDEM em parceria com o DIEESE.

O recorte racial foi acrescentado ao estudo após a percepção de que as mulheres negras são a síntese da dupla discriminação pelo gênero e pela raça na sociedade brasileira: mais pobres, em situação de trabalho mais precária, com menores rendimentos e as mais altas taxas de desemprego.